COMO RECORRER MULTAS DE TRâNSITO E E CANCELá-LAS (EM APENAS 3 PASSOS!)

Como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las (Em Apenas 3 Passos!)

Como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las (Em Apenas 3 Passos!)

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Recorrer do qualquer multa do trânsito é 1 direito do todo condutor. O processo todo compreende três etapas:

defesa prévia, primeira instância e segunda instância. Este motorista autuado Pode vir a utilizar todas essas fases na

tentativa por conquistar este deferimento. Quanto melhores e Muito mais bem amparados forem ESTES argumentos, Muito mais

chances o condutor terá por ganhar sua própria defesa.

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22/05/2020 Como Recorrer Multas por Trânsito e e Cancelá-las

https://doutormultas.com.br/multas-transito-recorrer/ 2/20

As multas do trânsito são motivo por preocupaçãeste para qualquer motorista. Isso porque até mesmo condutores utilizando

elevado senso do responsabilidade estãeste sujeitos a cometer infrações, por motivos diversos.

Tal preocupaçãeste se tornou ainda maior desde qual ficou esclarecido, em certos estados, que as infrações podem

ser detectadas, também, por câmeras por videomonitoramento.

É possível de que, com este surgimento dessa novidade, este comportamento dos motoristas tenha sido influenciado. Ainda

Nesse caso, sabe-se de que nem a todos os momentos as transgressões podem ser evitadas.

Para além disso, a aplicação de multas indevidas é natural comum.

É essa realidade que faz utilizando de que milhares de motoristas, receosos em perder este direito do dirigir, busquem auxílio

para recorrer.

Neste artigo, explicarei a você saiba como resulta o processo por recurso administrativo e aproveitarei para esclarecer

algumas DE dúvidas Muito mais comuns relacionadas às multas de trânsito e ao recurso.

Entendendo Melhor as Multas do Trânsito

Qualquer motorista, precisamente isento ter sido autuado, utilizando certeza, já ouviu Discutir bastante Acerca infrações e multas do

trânsito.

Acontece que muitas vizinhos veem a multa tais como sendo mal pecuniária, ou mesmo que, gerando o pagamento por

determinado valor.

Na verdade, a multa se trata da imposição por penalidade.

Dizemos, equivocadamente, de que fomos multados quando sofremos uma autuação.

Nos Teor relacionados a questões do trânsito, autuar consiste em lavrar um Automóvel do infração contra algufoim. A

autuação acontece quando um agente por trânsito entende qual uma regra foi infringida por um motorista.

A autuaçãeste, então, resulta em nada mais do qual este documento preenchido pelo agente (auto por infração), este qual

indica a constataçãeste por desrespeito às leis do trânsito.

Essa constataçãeste, no entanto, nãeste se trata da multa em si. O Automóvel do infração dá saber ao órgão por trânsito

Derivado do o desvio cometido e conté especialmentem este registro do ocorrido (local, data, hora, veículo etc.).

O condutor, entãeste, será notificado A respeito de a constataçãeste da infração, previamente de que a multa seja, do fato, imposta.

A multa de trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em funçãeste do descumprimento às

normas dispostas no Ordenação do Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do

Conselho Nacional por Trânsito (CONTRAN).

O condutor É possibilitado a ser penalizado por uma das sete punições previstas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, pelo CTB, no seu art. 256:

Advertência por escrito

Multa

Suspensão do direito por dirigir

Cassação da Carteira Brasileiro de Habilitaçãeste

Cassação da Permissãeste para Dirigir

Frequência obrigatória em curso por reciclagem

Tais penalidades Seroada aplicadas conforme a infraçãeste cometida ou a quantidade de vezes em de que foi constatada.

Em resumo, as penalidades são resultantes da constataçãeste de infrações. Pelo próximo tópico, mostrarei a você quais

sãeste as penalidades Muito mais comuns que ESTES motoristas costumam cometer.

Conheça as Penalidades Mais Cometidas Pelos

Motoristas

Saiba como eu disse na seção anterior, sãeste sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, dependendo de sua conduta

no trânsito.

As mais comuns são: a multa, os pontos na habilitaçãeste e a suspensãeste do direito do dirigir.

A multa se caracteriza pelo pagamento do determinado valor, dependendo de a essencia da infração cometida.

Uma infraçãeste leve gera o valor do R$88,38; uma méPOR DIA, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravíssima, R$293,47.

Este valor da infração do natureza gravíssima Pode vir a ser acentuado pelo fator multiplicador.

Lindas as infrações têm como previsão a multa pecuniária. Além dessa penalidade, ESTES pontos na habilitaçãeste

também igualmente similarmente identicamente conjuntamente são aplicados em algum momento que o condutor é multado por uma infraçãeste, exceto no caso DE infrações

autosuspenssivas.

Esses pontos, assim como os valores da multa, identicamente conjuntamente variam dependendo de a natureza da infração cometida.


Este cometimento por uma infração leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a mfoiPOR DIA, 4 pontos; a grave, 5

pontos; e a gravíssima, 7 pontos.

A suspensão do direito por dirigir é aplicada em duas situações: quando este condutor acumula 20 pontos na CNH,

decorrentes do cometimento de infrações, ou quando comete uma infração gravíssima, cuja previsãeste específica seja a suspensãeste.

É interessante Discutir, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, sobre a advertência por escrito.

É normal qual ESTES condutores não enxerguem a advertência tais como uma puniçãeste.

Isso porque essa é uma penalidade qual parece funcionar tais como 1 benefício ao condutor de que comete uma infraçãeste

de feição mais brando.

Conforme este art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade que pode ser aplicada aos condutores que

cometerem infrações por natureza leve ou méPOR DIA, caso o condutor nãeste seja reincidente na mesma infraçãeste nos

últimos 12 meses.


Em muitos quadros, considera-se que a advertência é Ainda mais educativa do de que este pagamento do multa.

Acontece de que, por não acreditarem nessa possibilidade, muitos condutores nem chegam a tentar pedir tal

medida.

Voltando ao assunto da suspensão da CNH, muitos motoristas me questionam se é necessário entregar a CNH

imediatamente, quando este processo de suspensãeste do direito do dirigir é instaurado.

É importante qual você saiba qual a abertura do processo nãeste configura a suspensãeste imediata.

Isso significa de que você pode recorrer previamente qual o seu direito mesmo que bloqueado temporariamente, a fim de tentar evitar

de que isso aconteça.

Na próxima seçãeste, explicarei a você como resulta o recurso administrativo do multa por trânsito em todas as

instâncias recursais.

Recursos do Multas por Trânsito

O recurso de multa Têm a possibilidade de manter este seu direito de dirigir

Este recurso, nesse caso, consiste em 1 meio legal para tentar cancelar as penalidades do uma infração do trânsito.

Deter 1 recurso aceito implica na anulação do punições aplicáveis em decorrência por uma imposição do

penalidade.

Saiba como eu mencionei anteriormente, a aplicação por multas indevidas é comum, pois, muitas vezes, as normas

confundem até exatamente ESTES agentes de trânsito.

Mesmo tendo como base a legislaçãeste, este agente interpreta uma situaçãeste subjetivamente.

Portanto, os julgamentos acerca por determinada ocorrência podem diferir-se, dependendo do quem e de saiba como se

analisa a situaçãeste.

Quero dizer, utilizando isso, que a tua interpretaçãeste da lei Pode vir a ser genuína, bem tais como a do agente de trânsito.

Sabe-se qual os agentes têm presunçãeste do verdade, mas isso não diminui a tua possibilidade de demonstrar, às

autoridades, ESTES motivos pelos quais você não deve ser penalizado.

Este direito ao recurso é descrito pelo art. 5º, inciso LV da Constituiçãeste Federal (CF), portanto, se trata do uma garantia

constitucional.

Nesse sentido, é direito por todos ESTES condutores recorrer do uma multa de trânsito em Lindas as instâncias recursais

de que lhe sãeste conferidas, pois os órgãESTES do trânsito devem atender a tal norma constitucional.

É interessante apontar que o pagamento da multa nãeste interfere pelo processo recursal.

Por isso, você não precisa se preocupar, pois, ao embolsar, você nãeste estará declarando a sua própria culpabilidade perante este

que foi constatado.

Muitos condutores optam por quitar a multa com antecedência para aproveitar o Abatimento oferecido, como, caso o

resultado do recurso seja negativo, se perde a eventualidade de desembolsar menos com a multa.

Identicamente conjuntamente não é necessário remunerar a multa previamente por entrar usando recurso, como, enquanto este processo estiver em

andamento, tanto este valor da multa quanto ESTES pontos na habilitação se mantêm suspensos.

E, caso o recurso mesmo que acatado, é possível pedir o reembolso da multa ao final do processo.

Existe a possibilidade, identicamente conjuntamente, de a multa aplicada conter irregularidades formais, como, por exemplo, erro do

preenchimento do Automóvel de infração, envio de notificação fora do prazo, problemas usando o equipamento do

fiscalização eletrônica etc.

Exatamente de que a multa mesmo que indevida, caso você nãeste recorra, as penalidades Seroada aplicadas e, utilizando isso, você pode

acabar tendo a CNH suspensa ou, até mesmo, cassada.

Porém saiba de que este recurso É possibilitado a manter o seu direito do dirigir.

Há 3 etapas em qual você É possibilitado a tentar anular ESTES pontos na habilitaçãeste e, também, este pagamento da multa,

assim como outra penalidade.

Acompanhe a próxima seçãeste.

Saiba Saiba como Cancelar Multas do Trânsito

Existem 3 etapas em qual você Pode vir a tentar cancelar a multa

Você lembra da minha mençãeste ao auto por infraçãeste?

Quando esse documento é lavrado ou quando a infraçãeste é constatada pelo equipamento eletrônico do fiscalização,

este órgãeste do trânsito envia uma notificação de autuação para o endereço que em registro relacionado à placa do

veículo.

Por isso, em algum momento recomendo, aos meus leitores, qual mantenham seus dados atualizados pelo DETRAN

(Departamento Estadual do Trânsito).

É bem comum qual ESTES motoristas sequer saibam da existência de várias multas com a sua veículo, como as

notificações sãeste enviadas a 1 endereçeste antigo.

Quando nãeste há abordagem do agente do trânsito, o condutor só tem conhecimento do de que uma infraçãeste foi

constatada com o seu veículo ao arrecadar a notificaçãeste do órgão de trânsito.

Caso ele nãeste receba e, portanto, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não recorra, a infração constatada gerará penalidades (pontos na CNH,

multa pecuniária, suspensãeste etc.) sem que este motorista esteja a par da situação.

Se a notificaçãeste for enviada, ela será dada saiba como recebida, ainda qual este endereço esteja desatualizado, pois é

responsabilidade do proprietário do veículo manter seus dados em dia.

Sendo Nesse caso, este órgão autuador nãeste poderá ser responsabilizado pelo nãeste recebimento da correspondência.

Saiba como eu disse, o recurso de multa por trânsito envolve três momentos.

É claro que você pode ter seu pedido por anulaçãeste aceito logo na primeira tentativa, porém, normalmente, a aceitação

é maior nas etapas seguintes.

Isso acontece porque em cada uma delas ESTES julgadores são variados. Desse modo, igualmente diferem as

apreciações acerca do pedido por cancelamento da autuação ou da multa.

A diferença relacionada aos julgadores É possibilitado a fazer usando de que este resultado seja negativo na primeira vez, porém positivo

na próxima tentativa.

Na sequência, Constate quais são as etapas pelas quais um recurso do multa É possibilitado a passar.

Etapas do recurso do multas por trânsito

Conheça as três etapas do recurso do multa por trânsito

A primeira oportunidade de modo a recorrer começa quando a notificação por autuação é recebida.

Lembrando que, nesse instante, você está a ser somente informado A respeito de a constatação da infraçãeste, pois a

multa ainda não foi aplicada.

Assim sendo, essa etapa é chamada de Defesa Prfoivia.

Você tem a oportunidade por se defender antes que a infraçãeste seja confirmada.

Na defesa pré especialmentevia, é interessante apontar mal erros formais, tais como, por exemplo, incoerência(s) pelo

preenchimento do Automóvel de infraçãeste.

É bem comum qual um Destes números da placa do veículo mesmo que anotado equivocadamente.

Essa é uma irregularidade passível do anulaçãeste da autuação e, nessa etapa, você já Pode vir a apresentar equívocos

desse Genero.

Certos Destes meus clientes já me questionaram A respeito de o motivo do não ser recomendável usar outros argumentos

nessa primeira etapa.

Acontece que muitos motoristas enviam a defesa prévia, e isso faz com qual existam muitos papeis de modo a este

órgão avaliar.

A todos os momentos aconselho a deixar questões menos pontuais para serem tratadas posteriormente, pois é pouco provável

que este órgãeste autuador consiga analisar este seu caso de maneira detalhada se você relacionar diversos argumentos.

Nessa fase, você estará contestando a autuação, e não a penalidade. Assim sendo, atenha-se em identificar as possíveis

irregularidades. As infrações por excesso por velocidade, por exemplo, merecem atençãeste especial.

Nãeste é raro de que os equipamentos de fiscalização eletrônica estejam em desacordo utilizando as normas qual ESTES

regulamentam.

Esses equipamentos devem ser aferidos de 12 em 12 meses, de modo a garantir sua eficácia.

Poré especialmentem, é comum qual isso nãeste aconteça.

Por não estarem aferidos, conforme exigido pela legislação, ESTES Aparelhamentos do fiscalização eletrônica podem não

detectar corretamente a velocidade em de que o veículo era conduzido.

Esse é 1 argumento que têm a oportunidade de ser utilizado já na defesa prfoivia, a partir de que seja ancorado na lei.

A defesa prfoivia deve ser enviada ao órgão autuador, dentro do prazo valor de multa de trânsito especificado na notificação de autuação.

Caso este seu pedido do cancelamento da autuação seja indeferido (negado), ou a defesa prfoivia nãeste tenha sido

enviada, você receberá a Notificação do Imposiçãeste de Penalidade (NIP).

Aqui, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.

É importante qual você conheça a possibilidade por enviar o recurso em 1ª instância, exatamente qual a defesa prévia nãeste

possua sido remetida.

Este recurso, nessa instância, é conhecido também igualmente similarmente identicamente conjuntamente saiba como recurso à JARI.

A JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) é 1 órgão colegiado presente nos órgãESTES por trânsito.

Nessa etapa, sim, você É possibilitado a argumentar melhor A respeito de a sua própria defesa, pois as chances de o seu pedido ser mais bem

apreciado são maiores.

O recurso à JARI, tais como a defesa pré especialmentevia, também deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.

Junto à notificação, consta o Aviso do barras para o pagamento da multa.

Ressalto que nãeste é necessário executar este pagamento antes de este processo por recurso ser finalizado.

Você só precisará embolsar a multa caso Lindas as etapas do recurso forem indeferidas.

Antes, você ainda possui Muito mais uma chance por reverter a situaçãeste: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho

Estadual do Trânsito), caso o órgãeste autuador mesmo que estadual, ao CONTRANDIFE, caso seja do Distrito Federal, ou,

ainda, ao CONTRAN, quando o órgão autuador for da Uniãeste.

ESTES argumentos utilizados são variáveis, como dependem particularmente do cada caso.

Ou seja, um recurso por multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) nãeste poderá ser embasado da mesma

ESTILO que um por avançeste do sinal vermelho (art. 208 do CTB).

Por esse motivo, é arriscado Procurar modelos prontos do recursos aplicados em outras situações.

Enviar um recurso incoerente, sem dúvida, nãeste represará o resultado esperado, e reforça a ideia incorreta de qual

recorrer é perda por tempo.

Do qualquer modo, independentemente da infração constatada, ESTES motivos de que serão apresentados na defesa e/ou

nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, um dos dispositivos legais, saiba como a Constituiçãeste Federal, o

Lei de Trânsito Brasileiro, este CONTRAN.

São eles que fornecerão suporte de modo a de que os seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá que você só

deseja se livrar da multa e nãeste sabe por de que ela é indevida.

Caso você decida recorrer por conta própria – o qual é possível –, leia o qual diz a lei a respeito da infraçãeste da qual

você estará recorrendo, antes do elaborar o recurso, e relacione-a a tua situaçãeste.

As informações colocadas até aqui sãeste as principais a respeito do processo do recurso de multas por trânsito.

Ainda Assim sendo, considero pertinente trazer algumas questões Ainda mais pontuais Derivado do o recurso, como vejo de que as dúvidas

são recorrentes nesse sentido.


A primeira e Ainda mais frequente entre elas é Derivado do as chances de êxito nesse processo. Afinal, é possível ganhar 1

recurso? Entenda pelo próximo tópico.

Existe possibilidade por ganhar?

Formulando 1 bom recurso, sempre existe chance do ganhar

Assim como existe a hipotese do o pedido ser indeferido, este oposto identicamente conjuntamente Pode vir a acontecer.

A maioria das vizinhos acredita de que nãeste é possível ganhar, pois acha qual o resultado deve ser positivo na primeira

tentativa.

Desconsidera-se, em quadros Assim sendo, de que Andam outras duas etapas em que este recurso pode ser aceito.

Na nossa página, na seçãeste por depoimentos, você Têm a possibilidade de pagar multa consultar este que dizem alguns Destes nossos clientes sobre suas

experiências usando recurso.

Se a tua defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades serão em algum momento maiores.

Pelo entanto, lembre-se do que, talvez, mesmo que preciso enfrentar Praticamente as etapas até que este resultado seja positivo.

Posso recorrer exatamente quando a infração foi precisamente cometida?

O direito por recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, nenhumas restrições.

Muitas vezes, cometemos imprudências por carência de atençãeste, não porque decidimos desrespeitar as normas por
trânsito.

Certamente, há exceções, mas, em muitos quadros, os condutores sãeste multados indevidamente.

O objetivo primário do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e não repreendê-los.

A multa serve de modo a chamar este condutor à razão, à reflexãeste sobre ESTES seus atos enquanto motorista, para de que os

desvios ao volante nãeste se repitam.

Esteja ou não surtindo este efeito desejado, a multa é importante de modo a, sobretudo, firmar o propósito por manter a

segurança pelo trânsito.

Respondendo à pergunta, não sãeste exclusivamente ESTES motoristas e pedestres que devem seguir as normas, contudo igualmente ESTES

órgãos por trânsito.

Não seria correto de que os órgãos exigissem, Destes motoristas, o respeito às leis, e, ao precisamente tempo, deixassem de

respeitá-las.

Logo, você a todos os momentos poderá contestar uma autuaçãeste ou uma multa quando julgar necessário.

Assim, identicamente conjuntamente estará contribuindo de modo a que este sistema por trânsito seja eficaz.

Posso ser penalizado por recorrer?

Este recurso não implica penalizaçãeste

Em hipótese alguma, este condutor de que decidir recorrer por uma multa recebida poderá ser penalizado por isso.

Este direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadão, pela Constituiçãeste Federal, lei maior do nosso país.

Independentemente do motivo pelo qual este condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade de se defender

e reverter a situação.

Este direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadão , por isso, nãeste Têm a possibilidade de provocar efeitos

negativos a quem este utiliza.

Posso recorrer por mais do uma multa?

É possível, sim, recorrer simultaneamente de Muito mais por uma multa, nenhumas qualquer restriçãeste.

A única questãeste a ser ressaltada A respeito de isso é qual cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.

Caso a entrega seja produzida via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.

Qual este prazo para recurso DE multas de trânsito?

O prazo consta na notificaçãeste recebida

O prazo para interpor recurso, tais como para envio da defesa prfoivia, manter-seá sempre expresso na notificaçãeste

recebida.

Ele começa a ser contado a partir da data em qual a notificação é enviada pelo órgãeste autuador.

Por isso, o quanto previamente você enviar este seu pedido por reconsideração do caso, menor é este perigo por perder este prazo.

Se você tiver problemas para localizar este prazo na notificação, entre em contato comigo para de que eu possa auxiliá-lo

com tal questão.

Quantos pontos podem vir a ser acumulados na carteira por motorista?

É determinado, no art. 261 do CTB, de que, ao atingir a soma por 20 pontos na CNH, a penalidade de suspensãeste da CNH

é aplicada.

Por isso, este máximo do pontos qual podem ser computados é 19.

ESTES pontos na habilitaçãeste são válidos por 12 meses, a contar da data em de que a infraçãeste foi constatada.

Considere, hipoteticamente, qual você foi multado em janeiro de 2018. Nesse caso, a pontuação referente à infraçãeste

ficará registrada na sua CNH até janeiro de 2019, quando ESTES 12 meses serão atingidos.

Após esse período, esses pontos são retirados da habilitaçãeste.

Ressalto qual, enquanto você estiver recorrendo, ESTES pontos relativos à infração só Seroada atribuídos a sua própria CNH caso a

sua própria defesa mesmo que indeferida.

Sendo deferida, tal pontuação não será computada.

Conclusãeste

Nós podemos lhe ajudar a elaborar o seu recurso

Tais como você viu, Andam Muito mais motivos de modo a recorrer do que de modo a nãeste recorrer, já que esse direito é garantido e não

lhe gerará problemas.

Além do Muito mais, se há irregularidades, por de que nãeste contestá-las?

É importante qual os erros sejam apontados, até mesmo para o aperfeiçoamento dos órgãos responsáveis pela

aplicação de multas.

Neste artigo, você viu, identicamente conjuntamente, qual autuaçãeste e multa sãeste 2 procedimentos multiplos.

Actualmente, você conhece melhor as três etapas em talvez possa solicitar de que seu caso seja reavaliado e qual a melhor

MANEIRA do realizar isso.

Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir o seu recurso caso não se sinta confiante para elaborá-lo sozinho.

Nós faremos o possível para que o resultado do seu recurso seja positivo.

Se você ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite para dizer o que achou deste artigo.

Sua opinião é bastante importante para mim

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